UMA DIPLOMAÇÃO INCONSTITUCIONAL QUE CRIA JURISPRUDÊNCIA EM TODO PAIS

 

A prefeita reeleita de Iguaba Grande, Grasiella Magalhães, foi diplomada nesta tarde de quarta-feira (28), no Fórum da cidade, debaixo de protestos da juíza eleitoral. De acordo com testemunhas, a Dra Maira Valéria fez um discurso duro contra à prefeita, uma vez que a mesma conseguiu o impossível, contrariando a Constituição Federal. Aliás, o milagre de Grasi abriu jurisprudência em todo território nacional. O clima da cerimônia foi um misto de alegria e constrangimento. A posse dela deverá acontecer no dia 1º de janeiro, como nas outras cidades. Em Iguaba, essa virada de mesa da Grasiella provocou a união de todas as forças contrárias, que agora, prometem fazer de tudo para que ela não consiga se manter no poder por muito tempo com essa liminar. Vamos esperar para ver os próximos capítulos desse folhetim  imprevisível. O ex-prefeito Hugo Canellas, afirma, palavras dele, que isso custou 12 milhões para o ministro Ricardo Lewandowski... O clima fechou no meio político da cidade da Região dos Lagos.

STF DECIDE POR VALIDADE DE TERCEIRO MANDATO PARA PREFEITOS ELEITOS EM 2016

Ministro do STF Ricardo Lewandowski

Após um reverso inusitado, em liminar concedida no último dia do recesso do judiciário, o ministro Ricardo Lewandowski, deferiu liminar para que a prefeita do município de Iguaba Grande, na Região do Lagos, estado do Rio de Janeiro, Ana Grasiela Magalhães (PP), assuma o seu terceiro mandato consecutivo.

Eleita para o cargo, Ana Grasiella Magalhães concorreu à reeleição em 2016 com o registro indeferido, a pedido do Ministério Público Eleitoral. Após a confirmação também, da negativa do TRE-RJ – Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, pela maioria do plenário daquela Corte.  Ela recorreu ao TSE, tendo mais uma vez o seu registro negado por todos os ministros.  O relator do caso no TSE, ministro Henrique Neves, observou em seu voto que a candidata está constitucionalmente impedida de concorrer a um terceiro mandato exercido pelo mesmo grupo familiar, porque o sogro Oscar Magalhães foi eleito, em 2008, para mandato de quatro anos.

A regra está prevista no parágrafo 7º, do artigo 14 da Constituição Federal, segundo o qual “são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição”.

Com esta liminar, abriu-se uma jurisprudência em todo o país validando o terceiro mandato contrariando decisões  constitucionais do Ministério Público Eleitoral do Rio, TRE-RJ e TSE-Tribunal Superior Eleitoral.